24 de fevereiro de 2025
 

Com o objetivo de incentivar, fortalecer e apoiar as
associações e de modo a garantir o princípio de igualdade e transparência, elaboramos  o “Regulamento de Apoio ao Associativismo”, de acordo com o disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, conjugado com o n.º 1 do artigo 9º da Lei 75/2013, de
12 de Setembro.