Nota: Após submeter o pedido de atestado, o requerente terá de enviar também; cópia dos seus documentos identificativos (B.I/Passaporte/Cartão de Cidadão/Título de Residência/ Cartão de Contribuinte, contrato de arrendamento ou os últimos 3 recibos de renda bem como todos os mesmos documentos para cada um dos elementos do agregado familiar), para que seja possível emitir a declaração solicitada. Enviar documentos digitalizados para: secretaria.fgloriavcruz@gmail.com
Este pedido eletrónico não dispensa a presença física do requerente para pagamento (7,5 euros) e levantamento do documento.
Conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao enviar os dados para o devido efeito, declara ser sua livre, esclarecida, específica e inequívoca vontade autorizar a utilização dos seus dados pessoais para os efeitos previstos neste requerimento/formulário, permitindo o seu tratamento em ficheiros de dados pessoais informatizados ou manuais.
REQUER, NOS TERMOS LEGAIS: Atestado comprovativo de residência. Sendo que o presente documento vai ser emitido com base em declarações do titular do direito de residência, sob compromisso de honra, nos termos do no 5 do artigo 14º da Lei no 37/2006, de 9 de Agosto, tendo o mesmo sido advertido que a prestação de falsas declarações a autoridade pública constitui crime. Tendo sido apresentada a documentação e devidamente arquivada. *
